Aprovado
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).
XI/135·Projeto de Resolução·2 de junho de 2010·Plenário 64
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando o adiamento da votação do PJR n.º 135/XI/1.ª (PPD/PSD), para o dia em que se realizarem as votações finais globais da PPL n.º 26/XI/1.ª e do PJL n.º 295/XI/1.ª
Por unanimidade