Delmar Ramiro Palas
Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.
Elevação de Salto à categoria de vila.
Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Regime jurídico de criação de freguesias