Projeto de Lei·VI / 307

Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur

Envio INCM5 de maio de 1993 → 14 de outubro de 1993

Projeto de Lei · VI/307·Criação da freguesia de Rogil, no concelho de AljezurEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada05/05/1993

Admissão06/05/1993

Anúncio06/05/1993

Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/05/1993

Publicação08/05/1993

Discussão generalidade15/06/1993

Votação na generalidade16/06/1993

Aprovado

(Votado o texto de substituição elaborado pela Comissão)

3 a favor1 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)

Aus.

Mário Tomé (Indep)PEVPSN

Votação na especialidade16/06/1993

Aprovado

(Votado o texto de substituição elaborado pela Comissão)

3 a favor1 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)

Aus.

Mário Tomé (Indep)PEVPSN

Votação final global16/06/1993

Aprovado

(Votado o texto de substituição elaborado pela Comissão)

3 a favor1 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)

Aus.

Mário Tomé (Indep)PEVPSN

Envio para promulgação23/06/1993

Decreto (Publicação)26/06/1993

Promulgação07/07/1993

Referenda08/07/1993

Lei (Publicação DR)09/07/1993

Envio INCM19/07/1993