Fernando Alves Moreno

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colónias

Elevação de Barcos à categoria de vila

Lei da regularização das situações decorrentes do processo de descolonização

Criação da freguesia das Mercês, no concelho de Sintra

Decreto-Lei n.º 88/2001, de 23 de Março, que "Aprova as adaptações necessárias a integração do ensino superior militar no sistema nacional de avaliação e acompanhamento do sensino superior"

Criação, integração, fusão e extinção de institutos públicos

Novo regime fiscal aplicável as deduções pessoalizantes por ascendente que viva em comunhão de habitação

Cessação da vigencia, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no ambito da Política Agrícola Comum

Prescrição de medicamentos genéricos

Regularização dos gastos com a comparticipação de medicamentos

Lei de alteração do regime do rendimento mínimo garantido