Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 46

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colónias

Iniciativa Caducada8 de junho de 2001 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/46·Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colóniasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/06/2001
Admissão19/06/2001
Anúncio19/06/2001
Apreciação de Decreto-Lei21/09/2001
Iniciativa Caducada12/10/2001