Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 45

Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril, que "Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, e regula outras materias complementares"

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/45·Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril, que "Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, e regula outras materias complementares"Iniciativa Caducada
Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência

Percurso legislativo

Entrada23/05/2001
Admissão28/05/2001
Anúncio30/05/2001
Apreciação de Decreto-Lei26/10/2001
Baixa comissão especialidade26/10/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002