António Pinho

Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,

Lei de Bases da Saúde

Elevação de Fonte de Arcada a categoria de vila

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colónias

Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril, que "Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, e regula outras materias complementares"

Criação da freguesia das Mercês, no concelho de Sintra

Decreto-Lei n.º 88/2001, de 23 de Março, que "Aprova as adaptações necessárias a integração do ensino superior militar no sistema nacional de avaliação e acompanhamento do sensino superior"

Criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel

Reforça as condições do exercício do mandato pelos membros dos órgãos autarquicos

Promove acções com vista ao combate à sinistralidade rodoviária

Elevação da vila da Gafanha da Nazaré à categoria de cidade.

Atribuição de condecorações a propósito do 25 de Novembro

Comemorações e atribuição de condecorações a propósito do 25 de Novembro

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 82/2000, de 11 de Maio, que "cria a Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos Portugal Global, S.G.P.S, S.A."

Lei de alteração do regime do rendimento mínimo garantido

Altera o Código Penal e o Decreto-lei n° 15/93 de 22 de Janeiro - agravação das penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimento de ensino.

Promove medidas de combate a violência no meio escolar.

Criação de uma linha de credito para auxilio dos emigrantes portugueses na Venezuela afectados pelos violentos temporais de Dezembro de 1999.

Estatuto do Mecenato para a Vida

Cria as bases do Sistema Nacional de Segurança Social