Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 18

Estatuto do Mecenato para a Vida

Iniciativa Caducada18 de novembro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/18·Estatuto do Mecenato para a VidaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/11/1999
Admissão22/11/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/11/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/11/1999
Anúncio24/11/1999
Discussão generalidade13/01/2000
Votação na generalidade20/01/2000
Aprovado
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCPPEVBE
Abs.
14PS
Baixa comissão especialidade20/01/2000
Retificação da iniciativa29/05/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002
Estatuto do Mecenato para a Vida