Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 412

Altera o Decreto-Lei n.º 199/98, de 31 de Maio, que estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agrária

Iniciativa Caducada29 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/412·Altera o Decreto-Lei n.º 199/98, de 31 de Maio, que estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agráriaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/03/2001
Admissão03/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/04/2001
Anúncio04/04/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Altera o Decreto-Lei n.º 199/98, de 31 de Maio, que estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agrária