Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 444

Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia.

Iniciativa Caducada7 de maio de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/444·Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/05/2004
Admissão11/05/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/05/2004
Anúncio12/05/2004
Discussão generalidade01/07/2004
Votação na generalidade01/07/2004
Aprovado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSD
Abs.
CDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Iniciativa Caducada22/12/2004
Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da… Construção da União Europeia.