Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 226
Criação do Centro Materno-infantil do Norte.
Resolução da AR (Publicação DR)17 de fevereiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada17/02/2004
Admissão18/02/2004
Anúncio18/02/2004
Publicação19/02/2004
Apreciação18/03/2004
Resolução (Publicação DAR)25/03/2004
Envio INCM06/04/2004
Resolução da AR (Publicação DR)15/04/2004