Jorge Neto

Elevação da vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, à categoria de cidade.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro.

Institui o Dia Nacional dos Avós.

Assegura a competência plena dos tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (Altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra).

Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento 2003-2006.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos actos do Governo e da Administração Fiscal no que respeita à aceitação de acções ou partes sociais de pessoas colectivas, como garantia ou dação em pagamento de dívidas fiscais ou à Segurança Social, desde 1996.

Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, o qual atribui a Sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de Metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infraestrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação

Apreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS