Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

Regulamento da Comissão e composição da Mesa: DAR II S B 11, 2002-08-10 e DAR II S C 14, 2002-07-02; Deliberação da Comissão de Inquérito: DAR II S B 34, de 2003-02-22 (suspensão dos trabalhos até à obtenção de elementos solicitados pela Comissão) aprovada por unanimidade em Plenário: DAR I S 92, de 2003-02-28; Deliberação nº 2-PL/2003 - DAR II S A 76, de 2003-03-13; Apreciação do Relatório Final da Comissão: DAR I S 21, de 2004-12-10; Relatório e Relatório final da Comissão: DAR II S B 10, de 2004-12-28