Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 314
Cria o Conselho Nacional de Biossegurança.
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Percurso legislativo
Entrada11/06/2003
Admissão18/06/2003
Anúncio18/06/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/06/2003
Publicação20/06/2003
Discussão generalidade26/06/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)02/07/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/07/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/08/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)16/08/2003