Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 280
Viagem do Presidente da República a Espanha.
Resolução da AR (Publicação DR)24 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/2004
Entrada24/09/2004
Admissão24/09/2004
Anúncio24/09/2004
Publicação25/09/2004
Resolução (Publicação DAR)30/09/2004
Envio INCM08/10/2004
Resolução da AR (Publicação DR)15/10/2004