Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 11

Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que " Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas".

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/11·Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que " Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/10/2005
Não admissão31/10/2005
Anúncio09/11/2005
Despacho admissibilidade PAR12/11/2005
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que " Aprova o… militares das Forças Armadas".