Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 12

Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas".

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/12·Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/10/2005
Não admissão31/10/2005
Anúncio09/11/2005
Despacho admissibilidade PAR12/11/2005
Iniciativa Caducada14/10/2009