Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 967
Recomendo o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa
Resolução da AR (Publicação DR)2 de janeiro de 2024 → 25 de março de 2024
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada02/01/2024
Publicação03/01/2024
Admissão09/01/2024
Apreciação09/01/2024
Anúncio09/01/2024
Baixa comissão especialidade09/01/2024
Requerimento avocação plenário10/01/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/01/2024
Resolução (Publicação DAR)26/01/2024
Envio INCM26/01/2024
Resolução da AR (Publicação DR)31/01/2024