Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 5

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/5·Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competênciaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/03/2024
Admissão03/04/2024
Baixa comissão para discussão03/04/2024
Anúncio17/04/2024
Votação na generalidade04/07/2024
Aprovado
4 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBELPAN
Abs.
PSDCHILPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade04/07/2024
Votação final global20/09/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 5/XVI/1.ª (PAN)
4 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBELPAN
Abs.
PSDCHILPCPCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)04/10/2024
Envio INCM04/10/2024
Resolução da AR (Publicação DR)08/10/2024
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência