Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 199

Procede à criação do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais

Retirada da iniciativa3 de julho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/199·Procede à criação do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios NacionaisRetirada da iniciativa
Iniciativa retirada a pedido do(s) autor(es) em 2024-09-26.

Percurso legislativo

Entrada03/07/2024
Admissão11/07/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/07/2024
Anúncio17/07/2024
Retirada da iniciativa26/09/2024