Mara Lagriminha Coelho

Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

Recomenda ao Governo que realize um debate público e alargado tendo em vista um plano de requalificação e fruição coletiva da Praça do Comércio

Recomenda ao Governo a Construção do Novo Viaduto de Santana e Requalificação da Ponte Rainha D. Amélia

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados

Recomenda ao Governo que crie um programa de apoio para Portugueses e Lusodescendentes residentes no estrangeiro no domínio artístico e cultural

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural

Preservação do Património Classificado de Lagos - Casa do Infante D. Henrique

Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Recomenda ao Governo que conclua o processo de contratação de trabalhadores para o Museu do Coa e não adie a respetiva contratação

Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso

Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Recomenda ao governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de José Mário Branco

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação

Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira

Recomenda ao Governo que valorize a carreira da docência no ensino superior e a carreira de investigação científica

Recomenda ao Governo a conclusão do IC3

Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro

Procede à 3.ª Alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril alterando alguns dos requisitos para a realização da interrupção voluntária da gravidez não punível e densificando o regime de exercício do direito individual de objeção de consciência

Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão