Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 296

Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão

Resolução da AR (Publicação DR)17 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/296·Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no AfeganistãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/09/2024
Admissão18/09/2024
Anúncio18/09/2024
Baixa comissão para discussão18/09/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Aprovado
Baixa comissão especialidade18/10/2024
Votação final global31/10/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 255/XVI/1.ª (PAN); 275/XVI/1.ª (IL); 286/XVI/1.ª (BE) e 296/XVI/1.ª (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2024
Resolução (Publicação DAR)12/12/2024
Envio INCM12/12/2024
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2024
Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão