Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 286

Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs

Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/286·Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãsResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/09/2024
Admissão16/09/2024
Baixa comissão para discussão16/09/2024
Anúncio18/09/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Aprovado
7 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSCHILBEPCPLPAN
Contra
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade18/10/2024
Votação final global31/10/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 255/XVI/1.ª (PAN); 275/XVI/1.ª (IL); 286/XVI/1.ª (BE) e 296/XVI/1.ª (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2024
Resolução (Publicação DAR)12/12/2024
Envio INCM12/12/2024
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2024
Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs