Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 255

Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da Lei sobre Propagação da Virtude e Prevenção do Vício e o Apartheid de Género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheres

Resolução da AR (Publicação DR)27 de agosto de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/255·Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da Lei sobre Propagação da Virtude e Prevenção do Vício e o Apartheid de Género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/08/2024
Admissão10/09/2024
Anúncio11/09/2024
Votação final global31/10/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 255/XVI/1.ª (PAN); 275/XVI/1.ª (IL); 286/XVI/1.ª (BE) e 296/XVI/1.ª (PS)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2024
Resolução (Publicação DAR)12/12/2024
Envio INCM12/12/2024
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2024
Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da… meninas, raparigas e mulheres