Recomenda ao Governo que condene a aprovação pelo Afeganistão da Lei sobre Propagação da Virtude e Prevenção do Vício e o Apartheid de Género em curso naquele país contra meninas, raparigas e mulheres

Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 255/XVI/1.ª (PAN); 275/XVI/1.ª (IL); 286/XVI/1.ª (BE) e 296/XVI/1.ª (PS)