Aprovado
Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs
XVI/286·Projeto de Resolução·31 de outubro de 2024·Plenário 56
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 255/XVI/1.ª (PAN); 275/XVI/1.ª (IL); 286/XVI/1.ª (BE) e 296/XVI/1.ª (PS)
Por unanimidade