Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão

Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 255/XVI/1.ª (PAN); 275/XVI/1.ª (IL); 286/XVI/1.ª (BE) e 296/XVI/1.ª (PS)