Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 589

Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

Iniciativa Caducada4 de março de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/589·Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junhoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/03/2025
Admissão12/03/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/03/2025
Anúncio13/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025