Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 418
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira
Resolução da AR (Publicação DR)22 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/10/2024
Publicação22/10/2024
Admissão25/10/2024
Baixa comissão para discussão25/10/2024
Anúncio30/10/2024
Apreciação04/12/2024
Baixa comissão especialidade05/12/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/01/2025
Resolução (Publicação DAR)16/01/2025
Envio INCM16/01/2025
Resolução da AR (Publicação DR)20/01/2025