Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 578
Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso
Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada17/01/2025
Publicação17/01/2025
Admissão21/01/2025
Baixa comissão para discussão21/01/2025
Anúncio22/01/2025
Apreciação06/03/2025
Baixa comissão especialidade06/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025