Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 738
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Iniciativa Caducada21 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada21/02/2025
Publicação21/02/2025
Admissão25/02/2025
Anúncio26/02/2025
Apreciação06/03/2025
Baixa comissão especialidade06/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025