Aprovado
Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso
XVI/578·Projeto de Resolução·6 de março de 2025·Plenário 96
Por unanimidade