Eduardo Pinheiro

Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS

Reforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais

Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES

Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores

Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência

Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones

Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda a criação de um empréstimo de reparações para apoio financeiro à Ucrânia

Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos

Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade

Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas

Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior

Aprova a Lei da Vida Independente

Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização

Contrato de Desenvolvimento do Território do Tâmega e Sousa

Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões

Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público