Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 361

Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões

Resolução da AR (Publicação DR)25 de outubro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/361·Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensõesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/10/2025
Admissão28/10/2025
Anúncio28/10/2025
Votação Deliberação23/01/2026
Aprovado
6 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPAN
Contra
PSDILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/01/2026
Resolução (Publicação DAR)05/02/2026
Envio INCM05/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)09/02/2026
Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro… sistemas públicos de pensões