Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 308

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Votação na generalidade4 de dezembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/308·Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado AbertoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/12/2025
Admissão09/12/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/12/2025
Anúncio10/12/2025
Discussão generalidade18/12/2025
Votação na generalidade18/12/2025
Rejeitado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CH
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