Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 31

Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVII/31·Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superiorEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada17/06/2025
Admissão25/06/2025
Anúncio26/06/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/07/2025
Discussão generalidade18/12/2025
Votação na generalidade18/12/2025
Aprovado
6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
LPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade18/12/2025
Votação final global25/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.º 31/XVII/1.ª (CH)
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Abs.
PSDLPCPCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2026
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior