Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 479

Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones

Resolução da AR (Publicação DR)8 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/479·Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctonesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/01/2026
Admissão13/01/2026
Baixa comissão para discussão13/01/2026
Anúncio21/01/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
7 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEJPP
Contra
PSDCDS-PPPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade08/05/2026
Votação final global03/07/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 479/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLPCPCDS-PPBEJPP
Contra
PAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2026
Resolução (Publicação DAR)23/07/2026
Envio INCM23/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)29/07/2026
Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones