Projeto de Resolução·XVII / 907

Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Envio à Comissão para fixação da Redação final5 de maio de 2026

Projeto de Resolução · XVII/907·Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças AutóctonesEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026

Admissão06/05/2026

Anúncio06/05/2026

Apreciação07/05/2026

Votação na generalidade08/05/2026

Aprovado

6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCHPSILCDS-PPJPP

Contra

PAN

Abs.

LPCPBE

Baixa comissão especialidade08/05/2026

Votação final global19/06/2026

Aprovado

Texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 258/XVII/1.ª (PSD) e 907/XVII/1.ª (CH)

9 a favor1 contragrupos parlamentares

Favor

PSDCHPSILLPCPCDS-PPBEJPP

Contra

PAN

Envio à Comissão para fixação da Redação final01/07/2026