Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 779

Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES

Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/779·Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARESResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão10/04/2026
Anúncio10/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Aprovado
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Abs.
PSDCHILPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global08/05/2026
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 779/XVII/1.ª (PS)
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Abs.
PSDCHILPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/05/2026
Resolução (Publicação DAR)21/05/2026
Envio INCM21/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)26/05/2026