Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 551

Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita

Votação na generalidade31 de março de 2026
Projeto de Lei · XVII/551·Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuitaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão10/04/2026
Anúncio10/04/2026
Discussão generalidade10/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Rejeitado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CH
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Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e… uma rede universal e gratuita