Rejeitado
Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita
XVII/551·Projeto de Lei·10 de abril de 2026·Plenário 75
7 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
CH