Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 254

Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches

Votação na generalidade10 de outubro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/254·Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das crechesVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025
Admissão15/10/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2025
Anúncio16/10/2025
Discussão generalidade10/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Rejeitado
6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHIL
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