Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 215

Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação da necessidade de adaptação da legislação nacional às novas exigências europeias relativas aos sistemas de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool

Iniciativa Caducada12 de julho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/215·Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação da necessidade de adaptação da legislação nacional às novas exigências europeias relativas aos sistemas de bloqueio da ignição sensíveis ao álcoolIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/07/2024
Admissão16/07/2024
Baixa comissão para discussão16/07/2024
Anúncio17/07/2024
Votação Deliberação20/12/2024
Rejeitado
3 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPAN
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
BEPCP
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação da necessidade de adaptação da legislação nacional às novas exigências europeias relativas aos sistemas de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool