Iniciativas
Projeto de Resolução·IV / 35
Instituição do dia 3 de Junho, data da primeira reunião da Assembleia Constituinte, e destina-lo a acções de informação e sensibilização dos portugueses sobre a natureza, competência, funcionamento e importância da instituição parlamentar
Deliberação (Publicação DAR)5 de fevereiro de 1987 → 12 de agosto de 1987
Deliberação (Publicação DAR)
Percurso legislativo
Entrada05/02/1987
Admissão05/02/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/02/1987
Anúncio06/02/1987
Publicação07/02/1987
Apreciação31/03/1987
Envio INCM07/04/1987
Deliberação (Publicação DAR)08/04/1987