Projeto de Resolução·V / 25

Regras do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional

Resolução da AR (Publicação DR)11 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989

Projeto de Resolução · V/25·Regras do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucionalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/04/1989

Apreciação11/04/1989

Votação na generalidade11/04/1989

Aprovado

1 contra2 abstençãodeputados

Favor

PSDPSCDS

Contra

PCPPRDJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)

Abs.

PEVHelena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)

Votação na especialidade11/04/1989

Aprovado

Votação artigo a artigo

Admissão12/04/1989

Anúncio12/04/1989

Discussão generalidade12/04/1989

Discussão especialidade12/04/1989

Votação final global12/04/1989

Aprovado

1 contradeputados

Favor

PSDPSCDS

Contra

PCPPRDPEVRaul Castro (Indep)

Votação na especialidade13/04/1989

Votação final global13/04/1989

Resolução (Publicação DAR)13/04/1989

Resolução da AR (Publicação DR)13/04/1989