Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 110

Elevação de Albufeira a categoria de Cidade

Lei (Publicação DR)22 de janeiro de 1986 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/110·Elevação de Albufeira a categoria de CidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/01/1986
Admissão23/01/1986
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/01/1986
Anúncio28/01/1986
Discussão generalidade07/03/1986
Votação na generalidade07/03/1986
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)
Discussão especialidade07/03/1986
Votação na especialidade07/03/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Votação final global07/03/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação22/07/1986
Decreto (Publicação)23/07/1986
Promulgação26/07/1986
Referenda30/07/1986
Envio INCM07/08/1986
Lei (Publicação DR)23/08/1986
Elevação de Albufeira a categoria de Cidade