Cristóvão Norte

Elevação da povoação de Pontével a categoria de vila

Elevação do concelho de Portimão à categoria de urbano de 1ª classe

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação

Comissão eventual para a cooperação parlamentar entre Portugal e Brasil.

Elevação de Loulé a categoria de cidade

Elevação de Almancil a categoria de vila

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Criação da freguesia de Benafim

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Criação da freguesia de Benafim

Elevação de Almancil à categoria de vila

Elevação de Albufeira a categoria de Cidade

Elevação de Loulé a categoria de cidade

Elevação de Sagres à categoria de vila

Elevação de Albufeira à categoria de cidade

Corridas de toiros de morte.

Elevação do concelho de Portimão à categoria de urbano de 1.ª ordem

Elevação da sede da freguesia de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de vila