Iniciativas
Projeto de Lei·III / 160

Elevação da sede da freguesia de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/160·Elevação da sede da freguesia de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio23/06/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1983
Discussão generalidade16/05/1984
Votação na generalidade16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Votação na especialidade16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Votação final global16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Envio para promulgação06/06/1984
Decreto (Publicação)07/06/1984
Promulgação08/06/1984
Referenda11/06/1984
Envio INCM16/06/1984
Lei (Publicação DR)28/06/1984
Elevação da sede da freguesia de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de vila