Iniciativas
Projeto de Lei·V / 3

Elevação de Almancil a categoria de vila

Lei (Publicação DR)13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/3·Elevação de Almancil a categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/08/1987
Admissão14/08/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/08/1987
Anúncio15/08/1987
Publicação20/08/1987
Discussão generalidade18/12/1987
Votação na generalidade18/12/1987
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
PEVID
Votação na especialidade18/12/1987
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
PEVID
Votação final global18/12/1987
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
PEVID
Envio para promulgação28/12/1987
Decreto (Publicação)31/12/1987
Promulgação07/01/1988
Referenda12/01/1988
Envio INCM18/01/1988
Lei (Publicação DR)01/02/1988
Elevação de Almancil a categoria de vila