Iniciativas
Projeto de Lei·V / 772

Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/772·Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/06/1991
Admissão05/06/1991
Anúncio05/06/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/06/1991
Votação na generalidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação na especialidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global20/06/1991
Aprovado
7 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Decreto (Publicação)22/07/1991
Envio para promulgação22/07/1991
Promulgação26/07/1991
Referenda30/07/1991
Envio INCM05/08/1991
Lei (Publicação DR)16/08/1991
Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila